Irresponsabilidade Ambiental

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"Irresponsabilidade Ambiental"
Artigo de HENRI ACSELRAD (*)
(*) Professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ.

Jornal: O GLOBO Autor:
Editoria: Opinião Tamanho: 732 palavras
Edição: 1 Página: 7
Coluna: Seção:
Caderno: Primeiro Caderno

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"O vazamento de milhões de litros de produtos químicos no Rio Pomba, a
inviabilização duradoura da atividade de milhares de pescadores e o
comprometimento do abastecimento de água em inúmeras cidades do norte
fluminense trouxeram de volta uma velha questão.

Que causas estruturais estariam na raiz da degradação do meio ambiente? A
resposta também se repete: impunidade, fiscalização precária, processos de
licenciamento imprevidentes, burla da legislação, sonegação de informações
sobre riscos, permissividade ambiental das agências públicas etc.

Acontece que a reprodução de tais eventos e a recorrência do diagnóstico de
suas causas parece nos sugerir que todos estes fatores possam estar ligados por
uma mesma lógica. E se há uma coerência subjacente a tais eventos, esta seria a
que a literatura especializada tem chamado de ?irresponsabilidade organizada?.

O caráter dito ?organizado? desta falta de responsabilidade diz respeito ao
silêncio que impera quanto ao risco destrutivo de certas técnicas, à
concentração destes riscos sobre grupos sociais menos organizados e desprovidos
de poder, e à desinformação sistemática disseminada por um bloco de interesses
que diz considerar a contaminação como ?um mal necessário do desenvolvimento?,
enquanto, é claro, este mal estiver atingindo essencialmente as populações de
trabalhadores e de moradores de menor renda.

Deste modo, para justificar a adoção de práticas arriscadas e a economia dos
custos requeridos para a precaução, alega-se que empregos precisam ser criados
e receitas públicas geradas, procurando-se obter a indulgência das autoridades
e o apoio das populações, notadamente daquelas castigadas pela crise econômica
e pelo desemprego.

Vemos assim como a crise recessiva e o desemprego tornam-se os maiores aliados
da degradação ambiental. Pois ante o fantasma sempre presente do desemprego, os
trabalhadores da Cataguazes, empresa responsável pelo vazamento, recusam o
fechamento de suas atividades. Ante as ameaças de crise econômica localizada, a
população local tende também a preferir não ver os riscos da irresponsabilidade
ambiental de atividades que são, ao mesmo tempo, decisivas ao dinamismo da
região.

Caem assim, compreensivelmente, na armadilha de uma verdadeira ?chantagem do
desemprego?, que justifica a tolerância de práticas imprevidentes em nome da
necessária manutenção de um certo número de postos de trabalho. Mas, como
vimos, os 350 empregos mantidos na atividade de celulose e papel, combinados
com a permissividade ambiental de certas autoridades, resultaram na destruição
de milhares de empregos ao longo da bacia do Rio Pomba e Paraíba do Sul, sem
falar nas conseqüências sanitárias associadas à contaminação da água.

A mesma correta preocupação com os riscos do desemprego tem servido para
justificar indevidamente certos Termos de Ajuste de Conduta que flexibilizam
normas, postergando soluções e preparando o terreno para possíveis novos
acidentes.

A abordagem da ?justiça ambiental? é aquela que propõe que se conjugue o trato
das questões ambientais e sociais. Cabe não exportar a degradação para áreas
menos reguladas e organizadas, nem eliminar a fonte do risco ao custo de
produzir desemprego, mas sim de preparar com o máximo bom senso socioambiental
uma ?transição justa?, que não obrigue a optar-se entre trabalho, a curto
prazo, e degradação do meio ambiente e falta de trabalho no longo prazo.

Michael Moore, o cineasta americano que ganhou visibilidade recente na denúncia
da imoralidade da guerra de Bush, tem-se dedicado com afinco, em seus filmes, a
persuadir executivos de grandes corporações multinacionais a considerar
princípios morais em suas decisões. É, diz ele, moralmente inaceitável que as
curvas ascendentes dos lucros empresariais bilionários coincidam com a demissão
de milhares de empregados.

O mesmo podemos dizer do recurso ao argumento do emprego para justificar a
complacência com a imprevidência ambiental. Trata-se de um imperativo moral
distribuir os frutos do desenvolvimento, gerando empregos no respeito aos
direitos e ao ambiente de todos.

É pela chantagem do desemprego e da perda de receitas públicas que grandes
interesses econômicos, beneficiando-se da liberdade de movimento obtida no
quadro da globalização neoliberal, têm imposto progressiva queda nos níveis de
proteção ambiental e social, notadamente nos países menos desenvolvidos, onde,
não por acaso, têm-se concentrado de forma crescente atividades com alto risco
ambiental, como a produção de celulose e papel, e a monocultura do eucalipto.

É pelo correto manejo simultâneo dos instrumentos de resistência à degradação
ambiental e à desigualdade social que a sociedade poderá desfazer as armadilhas
da ?irresponsabilidade organizada".
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HENRI ACSELRAD é professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e
Regional da UFRJ.